99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototáxi em São Paulo
São Paulo, 24 de agosto de 2023 – A empresa de transporte 99 ingressou com um mandado de segurança na Justiça de São Paulo para garantir a continuidade de seu serviço de mototáxi na capital paulista. A ação, protocolada nesta quinta-feira, busca reverter a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que, em 17 de agosto, determinou a suspensão imediata do serviço alegando que a empresa não possuía autorização legal para operar.
A 99 argumenta que atua em conformidade com a legislação, possuindo contratos com cerca de 30 mil mototaxistas na cidade e utilizando um aplicativo que garante a segurança e o monitoramento das viagens. A empresa destaca também o impacto social negativo da suspensão do serviço, que afeta diretamente a renda de milhares de trabalhadores e a mobilidade urbana da população. A decisão judicial, segundo a 99, causaria um prejuízo significativo para os mototaxistas parceiros, impactando a vida de aproximadamente 100 mil pessoas, considerando familiares dependentes.
A empresa afirma ter cumprido todos os requisitos legais para operar, inclusive a assinatura de contratos com os mototaxistas, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários. A 99 ressalta o investimento feito na capacitação e no treinamento dos condutores, garantindo padrões de segurança e qualidade do serviço. Para a empresa, a decisão de suspensão foi tomada sem a devida apreciação das provas e argumentos apresentados pela defesa, resultando em um prejuízo considerável e inaceitável para a comunidade de mototaxistas.
A 99 espera que a Justiça paulista reconheça a legalidade de sua operação e suspenda os efeitos da decisão que determinou a suspensão do serviço de mototáxi. A empresa se compromete a colaborar com as autoridades para garantir a regularização plena de suas atividades e a segurança dos usuários. O desfecho desta ação judicial terá impacto significativo na mobilidade urbana de São Paulo e no sustento de milhares de famílias que dependem da atividade de mototáxi.