6 motivos que impedem empresas de aderirem ao Simples Nacional ou levam à exclusão
São Paulo, 28 de fevereiro de 2023 – O Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), apesar de seus benefícios, enfrenta desafios que impedem muitas empresas de aderirem ou as levam à exclusão. Um levantamento aponta seis motivos principais que contribuem para essa situação, impactando significativamente o desenvolvimento de pequenos negócios no país.
De acordo com a matéria publicada em CartaCapital, a complexidade da legislação é um dos principais entraves. A falta de clareza nas regras e a constante mudança na legislação dificultam o entendimento e o cumprimento das obrigações, levando muitas empresas a cometerem erros que resultam na exclusão do regime. Além disso, a dificuldade em acessar informações e o suporte inadequado por parte dos órgãos governamentais agravam o problema.
Outro fator crucial é a limitação de faturamento. O limite de receita bruta anual para permanência no Simples Nacional varia conforme a atividade da empresa, e o crescimento além desse limite obriga a migração para outros regimes tributários, muitas vezes mais complexos e onerosos. Essa transição pode ser traumática para empresas em expansão, que se veem obrigadas a lidar com novas burocracias em um momento crucial de seu desenvolvimento.
A falta de conhecimento sobre as regras e os benefícios do Simples Nacional também contribui para a baixa adesão. Muitos empreendedores desconhecem as vantagens do regime ou não percebem a sua aplicabilidade em seus negócios, optando por regimes tributários mais complexos e desfavoráveis. A falta de informação e orientação adequadas prejudica a tomada de decisões estratégicas e o crescimento do empreendedorismo no país.
A inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, embora positiva em princípio, pode gerar dificuldades adicionais para as empresas. A necessidade de adaptação a novas regras e procedimentos aumenta a complexidade e a burocracia, podendo levar ao erro e à exclusão do regime.
Além disso, a fiscalização rigorosa, embora necessária para garantir a transparência e o cumprimento das normas, pode gerar insegurança e dificuldades para as empresas. A possibilidade de erros e penalidades, mesmo com boa-fé, pode gerar receios e inibir a adesão ao Simples Nacional.
Por fim, a dificuldade em conciliar as obrigações do Simples Nacional com outros aspectos da gestão empresarial também contribui para a exclusão. A falta de tempo e recursos para lidar com a burocracia tributária pode sobrecarregar os empreendedores, comprometendo a produtividade e o crescimento dos negócios.
Em conclusão, a permanência e a adesão ao Simples Nacional enfrentam obstáculos significativos que vão além da mera complexidade tributária. A clareza na legislação, o acesso à informação, a simplificação dos procedimentos e o suporte adequado por parte dos órgãos governamentais são cruciais para garantir o sucesso desse regime e promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no Brasil. A superação desses desafios é fundamental para fortalecer o empreendedorismo e a economia nacional.